1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CADASTRO NA UP CURSOS
1.1. A contratada UP Cursos, inscrita no CNPJ 33.126.154/0001-83, localizada na Rua Elisa RIbeiro da Costa, número 50, Santa Rita do Sapucaí, Minas Gerais, doravante chamada de "UP Cursos";
1.2. O(a) contratante, portador(a) do documento informado e devidamente cadastrado em nosso banco de dados e identificado pelo seus códigos de acesso, doravante chamado de login e senha.
1.3. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela contratada. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços da UP Cursos deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
1.4. Na impossibilidade do Assinante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.
1.5. A UP Cursos poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, enquanto, o Assinante poderá entrar em contato por escrito, através de e-mail, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.
2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA UP CURSOS
2.1. A UP Cursos disponibiliza o serviço de cursos via internet.
2.2. O sistema do site requisitará o login e senha (devidamente cadastrados no momento da matricula) para acesso à Área exclusiva, denominada "Núcleo Educacional".
3. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA
3.1. A UP Cursos permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana. Salvo motivo descrito nos itens 3.2. inciso (d), 5.3. e 5.4.
3.2. A UP Cursos se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo Assinante, nos Termos e Condições Gerais para o plano de inclusão escolhido, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet; (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.
3.3. Não oferecemos suporte de professores.
3.4. A UP Cursos se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais, caso tentar burlar o sistema de segurança de computadores aos quais não tenha autorização de acesso ou compartilhar seu acesso com outras pessoas.
3.5. A UP Cursos pode, eventualmente, impedir o avanço do curso caso o contratante esteja com carga horária muito inferior ao mínimo estipulado para cada curso. Este tempo pode variar em cada etapa do curso. Nos cursos que oferecem certificado, cabe à UP Cursos também o direito de impedir a impressão do certificado caso o aproveitamento esteja inferior a 70%.
3.6. Todos os certificados emitidos pelo UP Cursos terão carga horária mínima de 10 horas e máxima de 120 horas variando conforme o site e tipo de plano escolhido e complemento de estudo com material de apoio. Exceto os pacotes que podem ter carga horaria superior a 120 horas.
3.6.1 Caso o aluno termine o curso em menos de 5 dias, sua carga horária será reduzida para 10 horas de estudo independente do plano escolhido.
3.6.2 Caso o aluno não termine o curso em até 3 meses, cabe o UP Cursos o direito de zerar seu progresso e/ou mudar a data inicial para a data atual.
3.6.3 No caso dos cursos de formação (pacotes) é preciso ter ao menos 75 dias entre a data de inicio do primeiro e a data de término do último curso. Ou seja, é preciso estudar por ao menos 75 dias o pacote para ter direito ao certificado de formação profissional.
3.7. O preenchimento do nome, CPF e endereço no cadastro é uma responsabilidade do aluno, todos os custos para reemissão de certificado decorrentes de erros de preenchimento dos dados cadastrais são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.
3.8. A UP Cursos se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que não esteja dentro da política de utilização da empresa.
3.9. Ao preencher o campo celular o contratante aceita que a contratada pode, ocasionalmente, enviar SMS pedagógicos ou sobre a situação cadastral.
3.10. A UP Cursos não se responsabiliza por danos à sua vida profissional ou pessoal, em virtude da visualização do seu perfil no site por quaisquer terceiros, pois a disponibilização das fotos são opcionais e públicas para visualização e divulgação.
3.11. A UP Cursos e seus fornecedores não garantem a precisão ou integridade dos links externos e outros itens dos materiais. Cabe a UP Cursos o serviço de acesso ao material aqui disponibilizado, através de seu sistema, sendo vedada sua cópia, impressão, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização sem autorização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
3.12. A UP Cursos não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha, que é de uso exclusivo do mesmo.
3.13. A UP Cursos, como controlador dos dados, se reserva ao direito de manter o cadastro em seu banco de dados por um período superior ao contratado, podendo utilizá-lo exclusivamente para fins do serviço prestado (avisos pedagógicos, reemissão de certificado, etc.).
3.14. A UP Cursos pode, eventualmente, enviar mensagem de caráter pedagógico em seu nome ou em nome de seus colegas. Essas mensagem servem para incentivar você e seus colegas de curso nos estudos. Essa opção automática gera pontos e é facultativa, podendo ser cancelada a qualquer momento nas opções da sua conta.
3.15. O MATERIAL É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", NÃO PODENDO SER FEITO QUALQUER TIPO DE CÓPIA POR RESERVA DOS DIREITOS AUTORAIS, SEM QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO AS GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO AO MERCADO, AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO.
3.16. Sabemos que máquinas possuem vida útil e também que, ao longo dessa vida elas podem apresentar falhas. Inevitavelmente, fontes de alimentação queimam, HDs podem morrer, memórias podem dar defeito, redes podem perder pacotes, entre outros problemas possíveis de acontecer. Nós nos preparamos sempre para prever e evitar essas falhas, mas nem sempre é possível. SENDO ASSIM, EM NENHUM CASO A UP CURSOS OU OS SEUS FORNECEDORES PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS INCLUINDO (MAS NÃO SE LIMITANDO A), LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE INFORMAÇÃO QUE RESULTEM DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR OS MATERIAIS, MESMO QUE O UP CURSOS TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES PROIBEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQÜENCIAIS OU INCIDENTAIS, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SER APLICAR A VOCÊ.
4. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE
4.1. O contratante será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso exclusivo.
4.2. O contratante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet.
4.3. Os dados pessoais; entre esses seu próprio CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável; os dados para cobrança informados pelo contratante são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.
4.4. Ao se cadastrar, o contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.
4.5. O contratante assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como aluno do UP Cursos, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.
4.6. Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o contratante deverá pagar a UP Cursos a quantia constante no ambiente de matricula, nas datas e/ou periodicidade referida, correspondente ao plano contratado.
4.7. O contratante terá direito a carga extracurricular, se estudar off-line com a apostila própria da UP Cursos antes do término do curso.
4.8. É facultado ao aluno o direito de imprimir o certificado sem nenhum custo adicional. O certificado digital fica disponível para todos que tiverem direito ao certificado especial ou adquirirem o mesmo, é emitido em PDF em frente e verso e também possui número de autenticidade. Nos treinamentos que não possuem certificado (ENEM e Reforço Escolar) o aluno não tem direito ao mesmo.
5. PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO
5.1. Todos os Planos e Formas de Pagamento são apresentadas no site e as informações fornecidas pelo usuário são de total responsabilidade do contratante, conforme item 4.3 do presente contrato.
5.2. O aluno autorizará a UP Cursos a efetuar as cobranças na forma e meio escolhidos, ficando a UP Cursos e a eventual empresa autorizada do débito, isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade.
5.3. Em havendo quaisquer impedimentos ao pagamento do seu plano por motivo de responsabilidade do contratante, a UP Cursos reserva-se ao direito de suspender por tempo indeterminado os serviços previstos neste contrato e obriga-se a avisar por e-mail ao usuário para que o mesmo proceda a regularização da pendência.
5.4. Em caso de não regularização da situação do seu plano, a UP Cursos estará autorizada a manter suspenso o acesso por tempo indeterminado.
6. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO / VÍNCULO COM A UP CURSOS
6.1. O presente cadastro vigorará por tempo indeterminado, permanecendo válido enquanto o contratante manter seu login e senha ativos no site sempre respeitando a forma e plano de pagamento escolhido.
7. Política de Privacidade
7.1. Coletamos informações para fornecer serviços melhores a todos nossos usuários – desde descobrir coisas básicas, como o idioma que você fala, até coisas mais complexas, como indice de conhecimento, aproveitamento nos cursos, perfil comportamental ou profissional.
7.2. Usamos as informações que coletamos em todos nossos serviços para fornecer, manter, proteger e melhorar esses serviços, desenvolver novos e disponibilizar informações que sejam necessárias para o desempenho do serviço.
7.3. Não compartilhamos informações pessoais com empresas, organizações e indivíduos externos a UP Cursos, salvo em uma das seguintes circunstâncias:
- Com sua autorização
7.3.1. Compartilharemos informações pessoais com empresas, organizações ou indivíduos externos a UP Cursos quando tivermos sua autorização para isso. Solicitamos autorização (“opt-in”) para compartilhamento de quaisquer informações sensíveis de caráter pessoal.
- Com planos corporativos ou empresas conveniadas
7.3.2. Caso você faça parte de uma empresa que utiliza os nossos treinamentos e tenha feito o cadastro através dessa empresa.
- Com decisão judicial
7.3.3. Caso você tenha feito um cadastro pelo site do UP Cursos, nenhuma informação pessoal será fornecida a terceiros sem a sua autorização. Exceto por ordem judicial.
8. Programa de Incentivo
O UP Cursos, através do seu Programa de Incentivo, vai pontuar cada aluno seguindo critérios de participação nos cursos, acertos e também debitar pontos com erros e resgates.
8.1. A CONTRATANTE concorda e reconhece que a UP Cursos tem o direito de gerar a quantidade de pontos seguindo seus próprios critérios.
8.2. A CONTRATANTE concorda que o sistema de classificação (ranking) tem o intuito de promover e motivar todos os alunos a estudarem. E que não deve e nem pode ser considerado discriminatório ou prejudicial de qualquer natureza.
8.3. A CONTRATANTE concorda e reconhece que a UP Cursos pode suspender a oferta de prêmios a qualquer tempo e que os mesmos não fazem parte da oferta de serviço contratada.
8.4. Todos os níveis possuem critérios específicos para serem conquistados e alguns podem exigir a conclusão de cursos mais completos com carga horária superior a 60 horas.
8.5. Os prêmios oferecidos gratuitamente para os melhores do mês no ranking são destinados exclusivamente com o propósito de incentivar os estudos. Não podendo ser ofertados através de sorteios ou qualquer outro critério.
8.5.1. Para concorrer aos prèmios é preciso estar ao menos no Nível Bronze.
8.5.2. Os prêmios são definidos pela UP Cursos e podem ser trocados ou altereados por prêmios de igual valor, apenas em caso de indisponibilidade.
8.5.3. Caso uma pessoa faça mais de 8 cursos no mês, o 9º curso será considerado um curso rápido para efeito de pontuação, gerando 50 pontos por chegar em 50% e 100 pontos por concluir o curso.
8.5.4. O prazo para resgatar os prêmios são 10 dias contados a partir do dia 1º de cada mês. Após esse prazo, os contemplados, perdem direito ao prêmio.
8.5.5. Ao final do mês, caso ocorra um empate, o primeiro critério de desempate será o nível do escudo, o segundo critério será a quantidade de cursos concluídos e, o terceiro, caso ainda permaneça o empate, será o tempo maior de cadastro no UP Cursos.
8.6. Eventuais informações contidas em sites de empresas parceiras não refletem o pensamento ou filosofia da UP Cursos, sendo atribuída a estes a exclusiva responsabilidade por informações, fotos ou imagens divulgadas.
8.7. A UP Cursos não esta obrigado à ofertar ou repor o produto resgatado por um determinado aluno, uma vez que estes são únicos e dependem diretamente da disponibilização pelos parceiros. Também neste sentido não estará o UP Cursos obrigado a abrir o preço do novo produto apresentado com o preço original, inicial ou final do produto, ficando este valor a cargo exclusivo de fixação desta.
8.8. O cupom de resgate (voucher) conterá em seu corpo o prazo e as condições para a entrega do produto ou serviço adquirido por meio do UP Cursos Clube.
8.9. A empresa parceira que anuncia seus produtos nesta página é a única responsável pelas transações comerciais que realizar com usuários do site da UP Cursos.
A comercialização do produto ou serviço anunciado, bem como a garantia de sua legitima procedência, é de inteira responsabilidade do anunciante, não sendo a UP Cursos responsável por quais danos diretos e/ou indiretos causados a terceiros, advindos da exibição dos anúncios em desacordo com o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e outras legislações aplicáveis ao comércio e/ou prestação de serviços, por parte do anunciante.
9. A UP Cursos pode alterar os materiais ou produtos objetos dessas Regras Gerais, a qualquer tempo e sem aviso prévio. A UP Cursos não se compromete a atualizar os materiais.
9.1. O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a UP Cursos com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido do Site, dos Cursos e dos Conteúdos nela disponibilizados , pela violação de direitos de propriedade intelectual da UP Cursos ou de quaisquer terceiros, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.
9.2. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE A UP Cursos SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À UP Cursos, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.
9.3. O termo de adesão, definido como Regras Gerais, acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
UP Cursos
CNPJ: 33.126.154/0001-83